Leis mais brandas

Faz parte da índole do povo brasileiro esta capacidade de absorver impactos, de minimizar perdas, de buscar sempre, nem que seja pela centésima vez, meio de diminuir os efeitos negativos de comportamentos impróprios de outrem que lhe tenha causado danos.
                                    
As maiores tragédias, com resultados terríveis e até fatais, a desatenção dos poderes constituídos para com a parte da população atingida, a enorme lentidão em se prestar o efetivo socorro, a burocracia (para não se falar em desonestidade) que faz demorar anos a efetiva chegada de recursos aos que foram atingidos por catástrofes, tudo isto o povo vai assimilando, e enquanto assimila esquece a responsabilidade de quem a deveria ter demonstrado e continua  a luta, sempre na esperança de que um dia as coisas melhorarão.
                                    
Estamos, perigosamente, nos acostumando com o mal.
                                    
Estamos, de modo arriscado, convivendo, com certa familiaridade, com a podridão que vai tomando conta do ar que respiramos, criando uma camada irrespirável com a qual começamos a encher os pulmões. E olhem que não se trata apenas de atmosfera física, esta em alto grau de poluição. Falo também da atmosfera moral, da atmosfera ética, de tal sorte prejudicadas que textos de décadas e décadas atrás, se tornam atualíssimos e lemos, como se tivessem sido escritas ontem, declarações como a de Rui Barbosa a respeito de o homem ter vergonha de ser honesto.
                                    
O direito existe para tornar viável a convivência social e a lei, para tornar visível o direito.
                         
Quando este vetor, por qualquer motivo, se torna frágil, a sociedade humana, que não é angelical, tendo a se tornar diabólica.
                          
Daí a enorme responsabilidade que tem o legislador, responsável por exprimir em textos imperativos o comportamento que se deseja para os membros da comunidade, de modo que a vida entre eles se torne um exercício de paz, de compreensão e de progresso individual e coletivo.
                           
Por isto há muito tempo venho afirmando que precisamos desesperadamente de impor condições mais rígidas de capacitação e comprometimento para aqueles a quem devamos entregar o poder de criar as leis, discutindo-as, votando-as, pois as mesmas, depois de sancionadas, se tornarão obrigatórias a todos.
                                    
Todas estas reflexões me vêm à mente, quando leio nas manchetes dos jornais que a lei abranda penas para crimes de trânsito e, principalmente, que declara serem homicídios culposos  os crimes contra a vida praticados por pessoas que, dirigindo sob a influência do álcool ou de outras substâncias com este potencial, atropelem e matem pessoas.
                                   
Num momento em que a violência vai tomando conta do nosso dia a dia, quando se esperam mudanças drásticas nos Códigos Penal e Processual Penal, vem-me o legislador federal com esta infausta novidade.
                            
Observe-se que não comungo com a ideia de que quem  atropelou e matou estando embriagado deve ser enquadrado como homicida e com a agravante do dolo. Veterano nas lides advocatícias vejo claramente que, inclusive, pode não ter havido crime, posto que, embora sob o efeito do álcool, pode não ter contribuído de modo algum para o fato, não se lhe podendo imputar nenhuma responsabilidade pelo acontecido.
               
É fácil compreender que, ocorrido o acidente e tendo se constatado o estado de embriaguez do condutor do veículo, todas as circunstâncias que envolveram o fato deverão ser avaliadas para que o Ministério Público oferte a denúncia com ou sem a agravante do dolo ou reconheça que não tem do que acusar o indiciado.
                                  
Isto é uma coisa.
                          
Outra bem diferente é a lei, previamente, declarar que quem mata no trânsito sob a influência do álcool e similares comete delito culposo. Para o povo em geral não há  grande diferença ( mas todos logo saberão ), porém, se a condenação à reclusão ( crime doloso )  não gera mais qualquer receio ou vontade de se buscar um refazimento da vida, a condenação à detenção, sem se falar na pequenez da pena e na possibilidade de sua transformação, gerará muito menos respeito.
                                                      
E aí aquelas situações terríveis de que temos notícia a toda hora, de pessoas alcoolizadas ou sob o efeito de drogas dirigindo em alta velocidade e matando trabalhadores que voltam para casa, de bicicleta, ou dizimando famílias pelo atropelamento nas calçadas ou nos pontos de ônibus, onde resignadamente esperam a oportunidade de serem sardinhas enlatadas, vão se tornar muito mais frequentes, mais comuns...
                                                      
E voltamos ao mote do início: Estamos, perigosamente, nos acostumando com o mal.
                                                      
E a vida será pequena, mesmo para as grandes almas...


Getúlio Targino Lima: Advogado, professor emérito ( UFG ), jornalista, escritor, membro e atual presidente da Academia Goiana de Letras. Email: gtargino@hotmail.com

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